Santa Luzia do Paruá, Maranhão - A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA), emitiu um comunicado importante para toda a população, alertando que a prática de atear fogo em lixo, mato ou qualquer tipo de resíduo em vias públicas é considerada crime ambiental. A medida visa combater a poluição e zelar pela saúde dos munícipes.
De acordo com o aviso divulgado, a prática de queimadas urbanas está prevista na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998. O artigo 54 da referida lei tipifica como crime o ato de "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora".
A fumaça proveniente das queimadas é composta por diversas substâncias tóxicas que poluem o ar e podem agravar ou desencadear quadros de doenças respiratórias, como asma, bronquite e rinite, afetando principalmente crianças e idosos. Além dos prejuízos à saúde, a prática também representa um risco à segurança, podendo provocar incêndios de maiores proporções.
A administração municipal reforça que a colaboração da comunidade é essencial para manter a cidade limpa e o ar saudável para todos. A orientação é que os cidadãos utilizem os serviços de coleta de lixo e de podas disponibilizados pela prefeitura para o descarte correto de resíduos.
A fiscalização será intensificada e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que podem incluir multas e até mesmo detenção. A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá e a SEMEA contam com a conscientização de todos os moradores para a construção de um ambiente mais seguro e saudável no município.
